Os direitos do passageiro aéreo deve ser um tema de conhecimento para todos: tanto para quem costuma viajar de avião regularmente, quanto para quem nunca viajou, mas que em algum momento poderá usar o serviço. Durante a campanha do consumidor realizada em 2020, falamos sobre diversos assuntos que têm relação direta com a sociedade e… Continuar lendo Direitos do passageiro aéreo: quais são os principais?
STJ valida cláusula que impõe ao lojista honorários de advogado do shopping na cobrança de aluguéis Com base nos princípios da liberdade contratual e da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um shopping center para declarar válida a cláusula que previa o percentual de até 20%… Continuar lendo STJ valida cláusula que impõe ao lojista honorários de advogado do shopping na cobrança de aluguéis
Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo locador do bem – não é parte legítima para responder pela taxa de ocupação prevista no artigo 37-A da Lei 9.514/1997,… Continuar lendo Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária
O Juiz da 1ª Vara da Fazenda de Curitiba concedeu medida liminar em mandado de segurança considerando que a lei complementar que versa sobre o DIFAL só tem validade a partir do ano de 2023. A Lei Complementar 190/22 só foi publicada em janeiro deste ano, o que afasta a sua aplicação neste exercício em… Continuar lendo ICMS: Empresa consegue liminar preventiva para não pagar Difal
Judiciário gaúcho cria novo bônus para juízes e desembargadores alegando acúmulo de trabalho Via @gzhdigital | A nova gestão para o biênio 2022-2023 no Tribunal de Justiça (TJRS) assume tendo como prioridades a digitalização completa dos processos da Corte e a implementação do plano de carreira dos servidores, enquanto um abono para juízes e desembargadores será regulamentado em… Continuar lendo Judiciário gaúcho cria novo bônus para juízes e desembargadores alegando acúmulo de trabalho
