USP indenizará pais de aluno morto ao carregar armário R$ 250 mil, por danos morais, a cada um. A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou a Universidade de São Paulo (USP) a indenizar por danos morais os pais de um aluno que morreu no campus da universidade ao transportar um armário no prédio… Continuar lendo USP indenizará pais de aluno morto ao carregar armário
Médico consegue abatimento de 1% em saldo devedor do Fies por atuar em programas sociais A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu, de forma unânime, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Caixa Econômica Federal (CEF) devem figurar no polo passivo de ação para abatimento de… Continuar lendo Médico consegue abatimento de 1% em saldo devedor do Fies por atuar em programas sociais
DF é condenado a corrigir IPTU calculado com base em tamanho errado de imóvel A 4ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso apresentado por supermercado e condenou o Distrito Federal a corrigir o IPTU de 2019, calculado em metragem superior à do imóvel e a conceder créditos quantos aos valores eventualmente cobrados indevidamente. O supermercado narrou que ao… Continuar lendo DF é condenado a corrigir IPTU calculado com base em tamanho errado de imóvel
Concessão de benefício assistencial não exige miserabilidade extrema O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que implante em 20 dias benefício assistencial a uma moradora de Horizontina (RS) de 61 anos, portadora de deficiência, que sofre de depressão e epilepsia. Conforme a decisão, para a concessão… Continuar lendo Concessão de benefício assistencial não exige miserabilidade extrema
Liminar suspende cobrança integral e garante isenção parcial de IPVA para PCD Nesta terça-feira (1º/2), o Juizado Especial Cível e Criminal de Itapira (SP) susependeu, em liminar, a cobrança do imposto sobre propriedades de veículos automotores (IPVA) lançado sobre o veículo de um homem com deficiência. A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 10… Continuar lendo Liminar suspende cobrança integral e garante isenção parcial de IPVA para PCD
