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Day: 30 de janeiro de 2022

Juiz afasta contribuição previdenciária sobre remuneração de aprendizes

Juiz afasta contribuição previdenciária sobre remuneração de aprendizes É indevida a incidência da contribuição previdenciária patronal (CPP) sobre gastos efetuados com menores assistidos. Dessa forma, a 3ª Vara Federal de Santo André (SP) autorizou a Volkswagen a excluir valores de remuneração a aprendizes da base de cálculo da CPP, da contribuição para financiamento de benefícios decorrentes… Continuar lendo Juiz afasta contribuição previdenciária sobre remuneração de aprendizes

Cliente que não fez consignado será indenizada por ‘desvio produtivo’

Cliente que não fez consignado será indenizada por ‘desvio produtivo’ Com base na teoria do desvio produtivo do consumidor, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o banco C6 a pagar R$ 5 mil a uma cliente idosa que teve de se empenhar em demonstrar à instituição financeira… Continuar lendo Cliente que não fez consignado será indenizada por ‘desvio produtivo’

TST estabelece fórmula para pagamento de pensão mensal ‘à vista’

TST estabelece fórmula para pagamento de pensão mensal ‘à vista’ A 1ª Turma aplicou ao caso a chamada “fórmula do valor presente”. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou a fórmula matemática utilizada para amortização de empréstimos pagos antes do vencimento (“fórmula do valor presente”) como critério redutor para o pagamento de pensão… Continuar lendo TST estabelece fórmula para pagamento de pensão mensal ‘à vista’

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