Santander é condenado por obrigar cliente a ficar só de cueca para entrar em agência O banco Santander foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil a um homem que foi obrigado a ficar de cueca para entrar em uma agência da instituição financeira. A prática foi considerada um ato de racismo. A decisão… Continuar lendo Santander é condenado por obrigar cliente a ficar só de cueca para entrar em agência
A retroatividade da lei penal mais benéfica deve abranger todas as normas que fixam penalidades, incluindo as administrativas. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível do JESP da Fazenda Pública de Poços de Caldas (MG) determinou a anulação das punições aplicadas a um homem pelo Detran. Em 2016, o autor sofreu uma série de multas, relacionadas principalmente à velocidade… Continuar lendo Justiça aplica retroatividade do novo CTB e anula penalidades de trânsito
Facebook é condenado a indenizar usuária que teve conta sequestrada O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar uma usuária que teve a conta do aplicativo Instagram invadida e sequestrada por estelionatários. A decisão é da juíza do Juizado Especial Cível do Guará. A autora relata que sua conta na plataforma foi invadida e sequestrada… Continuar lendo Facebook é condenado a indenizar usuária que teve conta sequestrada
TJ-SP anula multa a motorista que se recusou a passar pelo bafômetro A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que em uma situação conflitiva, há de prevalecer, sobre a norma do § 3º do artigo 277 do CTB, a regra do artigo 186 do CPP, por… Continuar lendo TJ-SP anula multa a motorista que se recusou a passar pelo bafômetro
STJ mantém presunção da veracidade da gratuidade e afasta comprovação prévia da hipossuficiência em despacho padrão O Superior Tribunal de Justiça reformou uma decisão de uma juíza e, mantida pelo TRF2, que condicionou, em despacho inicial e padrão, a juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada, sem motivação a ensejar essa iniciativa, desnaturando assim, a… Continuar lendo STJ mantém presunção de veracidade da gratuidade e afasta comprovação prévia da hipossuficiência
