Cobrança de taxa pela emissão de documento de arrecadação é inconstitucional O Tribunal Pleno do TJRN declarou inconstitucional o artigo 112, da Lei nº 1.142/1990 do Município de Currais Novos, que previa a cobrança de taxa pela emissão de documento de arrecadação, em desconformidade com o artigo 92, da Constituição Estadual, pois nenhum serviço estaria… Continuar lendo Cobrança de taxa pela emissão de documento de arrecadação é inconstitucional
Banco deverá devolver a cliente débito indevido Loja irá reaver R$ 10 mil retirados da conta A RC Distribuidora e Comércio, que trabalha com a venda de materiais de construção, venceu, em duas instâncias, ação contra o banco Santander Brasil S.A. para reaver valores que foram debitados de sua conta, para pagamento de boletos, de… Continuar lendo Banco deverá devolver a cliente débito indevido
Moradores de condomínio que tiveram condutas antissociais devem indenizar vizinha A autora contou que durante anos sofreu torturas psicológicas, perseguições e ameaças de morte. Um casal de moradores de um condomínio responsável por diversas condutas antissociais deve indenizar vizinha. A autora contou que durante anos sofreu de torturas psicológicas, perseguições e ameaças de morte, por… Continuar lendo Moradores de condomínio que tiveram condutas antissociais devem indenizar vizinha
