A prova documental é o único meio apto de demonstrar a existência da sociedade de fato entre os sócios. Cinge-se a controvérsia a definir se existente sociedade de fato entre os litigantes, então casados sob o regime de separação convencional de bens, alegando a, então ex-cônjuge, que teria contribuído espontaneamente com seu labor para o… Continuar lendo A prova documental é o único meio apto de demonstrar a existência da sociedade de fato entre os sócios
É possível a usucapião de bem móvel proveniente de crime após cessada a clandestinidade ou a violência Estatui o art 1.208 do Código Civil que não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a… Continuar lendo É possível a usucapião de bem móvel proveniente de crime após cessada a clandestinidade ou a violência
Focada em sustentabilidade, a ideia é oferecer uma experiência completa visando o menor impacto ao meio ambiente.
Você tem dúvidas quanto aos regimes de bens do casamento? Ou é casado e deseja alterar o regime no qual o matrimônio foi celebrado? Saiba que houve mudanças no Código de Processo Civil, o que acaba impactando nas relações jurídicas do Direito da Família. Para entender mais sobre os diferentes tipos de regimes de bens e… Continuar lendo Regime de bens – como fazer a alteração?
Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável de servidor público Em adequação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade. A Primeira Seção do STJ, no julgamento dos… Continuar lendo Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável de servidor público
