Companhia que não religou energia após pagamento deve indenizar cliente A parte requerida deve pagar R$ 10.000,00 à autora, por danos morais, além de promover o reestabelecimento imediato da energia O juiz da 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica determinou que uma companhia de fornecimento de energia elétrica deve indenizar cliente por não… Continuar lendo Companhia que não religou energia após pagamento deve indenizar cliente
Morte de anistiado político antes do trânsito em julgado não prejudica execução pelos herdeiros Ainda que a morte do impetrante tenha ocorrido antes do trânsito em julgado do mandado de segurança que reconheceu seus direitos como anistiado político, o espólio ou os herdeiros têm legitimidade para requerer a execução do julgado. Isso porque o reconhecimento… Continuar lendo Morte de anistiado político antes do trânsito em julgado não prejudica execução pelos herdeiros
Justiça garante benefício previdenciário para mulher com deficiência visual A legislação assegura à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família o benefício de um salário mínimo Uma mulher cega de Feijó teve o pedido de benefício previdenciário negado pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS),… Continuar lendo Justiça garante benefício previdenciário para mulher com deficiência visual
STJ fixa necessidade de dupla notificação de multa a pessoa jurídica que não indica condutor infrator Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.097), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, “em se tratando de multa aplicada às pessoas jurídicas proprietárias de veículo, fundamentada na ausência de indicação do condutor infrator,… Continuar lendo STJ fixa necessidade de dupla notificação de multa a pessoa jurídica que não indica condutor infrator
