STF declara inconstitucional a taxa de incêndio paga por empresas O AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros após vistoria técnica que verifica se a edificação atende às condições de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação vigente. É, portanto, uma obrigação legal, e tem prazo de validade de 12 meses, a… Continuar lendo STF declara inconstitucional a taxa de incêndio paga por empresas
Detran-DF é condenado a indenizar motociclista por demora na disponibilização de documento O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF foi condenado a indenizar o proprietário de uma motocicleta pela demora na disponibilização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV. A decisão é do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.… Continuar lendo Detran-DF é condenado a indenizar motociclista por demora na disponibilização de documento
Consumidores devem ser indenizados por demora na troca de produto defeituoso A Assurant Seguradora terá que indenizar um casal pela demora em realizar a troca de produto defeituoso que estava no prazo de garantia estendida. A troca da geladeira ocorreu após quatro meses de tentativa de consertos. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF… Continuar lendo Consumidores devem ser indenizados por demora na troca de produto defeituoso
