Desídia de advogado pela perda de prazo enseja dano moral Responsabilidade civil de advogado. Desídia. Perda de prazo. Embargos monitórios. Revelia. Indenização por danos materiais. Aplicação da teoria da perda de uma chance. Julgamento extra petita. Inexistência. Havendo pedido de indenização por perdas e danos em geral, pode o juiz reconhecer a aplicação da perda de uma… Continuar lendo Desídia de advogado pela perda de prazo enseja dano moral
A rescisão indireta é um meio de finalização de contrato de trabalho ainda pouco conhecido entre os trabalhadores.
Sem notificação, o prazo decadencial para o direito de preferência de coisa comum indivisa é do registro no cartório do negócio O prazo decadencial do exercício do direito de preferência por condômino, na ausência de prévia notificação, inicia-se com o registro da escritura pública de compra e venda da fração ideal da coisa comum indivisa.… Continuar lendo Sem notificação, o prazo decadencial para o direito de preferência de coisa comum indivisa é do registro no cartório do negócio
Imóvel bem de família oferecido como caução imobiliária em contrato de locação não pode ser objeto de penhora. Nos termos do art. 37 da Lei n. 8.245/1991, no contrato de locação de imóveis urbanos podem ser exigidos pelo locador certas modalidades de garantia, podendo-se citar, dentre elas, a caução (inciso I) e a fiança (inciso… Continuar lendo Imóvel bem de família oferecido como caução imobiliária em contrato de locação não pode ser objeto de penhora.
Torcedores que ofenderam juiz de futebol não deverão indenizá-lo A profissão de árbitro de futebol é, notoriamente, exposta à opinião negativa dos torcedores, não cabendo indenização por danos morais quando essas ofensas não causam prejuízos para além das partidas. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal de Florianópolis confirmou a sentença do Juizado Especial Cível… Continuar lendo Torcedores que ofenderam juiz de futebol não deverão indenizá-lo
