Após quanto tempo morando junto tenho direito aos bens e a pensão? Via @jornalcontabil | Muitos casais decidem morar juntos sem formalizar a sua união, com isso vem as dúvidas sobre quais são os direitos daqueles que vivem nessa união. No artigo de hoje falaremos sobre por quanto tempo é possível ter direito aos bens morando junto e… Continuar lendo Após quanto tempo morando junto tenho direito aos bens e a pensão?
Não incide ICMS sobre parcela de energia contratada e não utilizada O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada. Com esse entendimento, a 3ª Vara Cível de Aracaju determinou que o estado de Sergipe se abstenha de exigir o pagamento do imposto sobre a parcela… Continuar lendo Não incide ICMS sobre parcela de energia contratada e não utilizada
Decisão colegiada unânime da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a condenação de um servidor público pelo crime de peculato-desvio (crime que se caracteriza por resultar no proveito de terceiros). No caso, o servidor, que ocupava o cargo de gerente de Patrimônio e Almoxarifado em Vilhena, indevidamente, emprestou uma… Continuar lendo Servidor público é condenado por emprestar moto pertencente ao Estado
Condomínio não é considerado parte legítima para pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de áreas comuns porque não tem a posse com animus domini que gera responsabilidade sobre o imposto. Assim entendeu a 1° Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao decidir em favor de um condomínio, para que ele não seja responsável pelo… Continuar lendo TJPB: Condomínio não é parte legítima para pagar IPTU de áreas comuns
