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Para adquirir imóvel por usucapião é preciso morar no imóvel?

[#Beginning of Shooting Data Section] Nikon COOLPIX8700 Focal Length: 10.7mm White Balance: Direct sunlight Digital Zoom Ratio: 1.00 2005/03/09 08:03:25 Exposure Mode: Programmed Auto AF Mode: AF-S Saturation comp: 0 RAW (12-bit) Metering Mode: Partial Tone Comp: Normal Sharpening: None Image Size: 3264 x 2448 1/356.6 sec - F/6.5 Flash Sync Mode: Not Attached Noise Reduction: OFF Color Exposure Comp.: 0 EV ConverterLens: None Sensitivity: ISO 100 [#End of Shooting Data Section]

Para adquirir imóvel por usucapião é preciso morar no imóvel? Como regra geral, quanto MAIOR o tempo reclamado, MENORES os requisitos exigidos – e vice-versa De Leonardo Grandchamp em 16 dez 2021 4:00  O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO contempla diversas espécies de Usucapião. Como regra geral, quanto MAIOR o tempo reclamado, MENORES os requisitos exigidos – e vice-versa. As modalidades… Continuar lendo Para adquirir imóvel por usucapião é preciso morar no imóvel?

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Entenda as novas regras para pagamento de precatórios Texto libera quase R$ 110 bilhões em gastos no próximo ano Com potencial para liberar R$ 108,4 bilhões em gastos federais no próximo ano, a emenda constitucional que permitiu o parcelamento do pagamento dos precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça) representou a principal… Continuar lendo Entenda as novas regras para pagamento de precatórios

STJ determina que o Amapá deixe de pagar notas de empenho fora da ordem cronológica

STJ determina que o Amapá deixe de pagar notas de empenho fora da ordem cronológica A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que uma empresa fornecedora de medicamentos tem o direito de ver respeitada a ordem cronológica do pagamento de nota de empenho cuja liquidez foi reconhecida em 2014. Na decisão,… Continuar lendo STJ determina que o Amapá deixe de pagar notas de empenho fora da ordem cronológica