Pai deve ser indenizado em R$ 50 mil pela morte de filho por defeito na assistência médica O Poder Público tem a obrigação de atender a população com respeito e dignidade, prestando seus serviços com qualidade A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, negar provimento à Apelação apresentada pelo… Continuar lendo Pai deve ser indenizado em R$ 50 mil pela morte de filho por defeito na assistência médica
Motorista que teve veículo danificado em bueiro deve ser indenizada por município A magistrada verificou a comprovação da relação entre o acidente sofrido pela autora e a má conservação da via, visto que não havia nem sinalização no local do acidente alertando acerca da danificação da grade do bueiro Uma motorista que teve o pneu… Continuar lendo Motorista que teve veículo danificado em bueiro deve ser indenizada por município
Plano de saúde deve fornecer remédio sem registro, mas de importação autorizada, decide STJ A autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação excepcional de um medicamento para uso sob prescrição médica é medida que, embora não substitua o devido registro, evidencia segurança sanitária. Ela basta para impor que as operadoras de… Continuar lendo STJ: Plano de saúde deve fornecer remédio sem registro, mas de importação autorizada
