Ministro do STJ solta casal por falta de proporcionalidade na preventiva Com base no princípio da proporcionalidade, que também deve fundamentar a prisão preventiva, o ministro Rogerio Schietti Cruz (foto), do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em Habeas Corpus a um homem acusado de furtar, mediante fraude, R$ 14 mil da conta corrente de… Continuar lendo Ministro do STJ solta casal por falta de proporcionalidade na preventiva
STJ manda reaplicar questão a candidato prejudicado em concurso que não respeitou edital A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nova aplicação de questão de prova discursiva para um candidato que alegou ofensa ao princípio da vinculação ao edital no concurso para promotor de justiça de Santa Catarina realizado em 2019. Segundo ele,… Continuar lendo STJ manda reaplicar questão a candidato prejudicado em concurso que não respeitou edital
Juiz anula multas aplicadas fora do prazo estabelecido no Código de Trânsito Não cabe ao Administrador Público, por meio de atos ou regulamentos administrativos, tratar de matéria já disciplinada em lei. Com base nesse entendimento, o juiz Alexandre Correa Leite, do Cartório dos Juizados Especiais Fazendários, decidiu anular multas aplicadas no período da crise sanitária… Continuar lendo Juiz anula multas aplicadas fora do prazo estabelecido no Código de Trânsito
