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Day: 9 de dezembro de 2021

Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir

Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a interrupção da prescrição em ação cível, por ter havido citação válida em reclamação trabalhista anterior, depende da existência de identidade de partes e de causas de pedir – o… Continuar lendo Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir

Aplicativo de entrega deve indenizar consumidora por cancelamento unilateral

Aplicativo de entrega deve indenizar consumidora por cancelamento unilateral A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do Brasil Tecnologia a indenizar uma consumidora pelo cancelamento unilateral da corrida sem a entrega do produto. O Colegiado concluiu que houve falha na prestação do serviço, diante da ausência de… Continuar lendo Aplicativo de entrega deve indenizar consumidora por cancelamento unilateral

STJ: é típica a conduta de desobedecer a ordem de parada de policiais

STJ: é típica a conduta de desobedecer a ordem de parada de policiais A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é típica a conduta de desobedecer a ordem de parada emanada de agentes policiais no desempenho de atividade ostensiva de policiamento, configurando o delito do art. 330, do Código Penal. A… Continuar lendo STJ: é típica a conduta de desobedecer a ordem de parada de policiais

4 erros que te impedem de receber o BPC, auxílio doença e benefícios do INSS

SÃO PAULO, SP, 27.08.2018 - Beneficio dos aposentados serão depositados a partir de hoje (27) a 10 de setembro na folha de pagamento mensal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na foto, site do INSS do celular. (Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress)

4 erros que te impedem de receber o BPC, auxílio doença e benefícios do INSS Os benefícios do INSS são concedidos aos segurados após esses passarem pelo processo de avaliação documental e médica, caso seja necessário. Diante disso, antes de fazer a solicitação é necessário apresentar os documentos exigidos e cumprir os requisitos e prazos. Porém,… Continuar lendo 4 erros que te impedem de receber o BPC, auxílio doença e benefícios do INSS

Corretor só faz jus à comissão se concluir negócio com sucesso

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

Corretor só faz jus à comissão se concluir negócio com sucesso O corretor só faz jus à remuneração se concluir, com sucesso, o negócio intermediado. Assim entendeu a 26ª Câmara de Direito Privado do TJSP ao rejeitar ação de cobrança de comissão proposta por um corretor contra um hotel. Ele alegou ter auxiliado o hotel na busca… Continuar lendo Corretor só faz jus à comissão se concluir negócio com sucesso

IGMA: saiba a pontuação do desenvolvimento do seu estado ou cidade

Para construir boas políticas públicas, é essencial realizar um bom levantamento de dados para acompanhar a evolução de das propostas e mensurar os seus resultados

Caminhoneiro que viu carreta cair de balsa e submergir no rio Canoas será indenizado

Caminhoneiro que viu carreta cair de balsa e submergir no rio Canoas será indenizado Um município do planalto sul do Estado indenizará caminhoneiro cuja carreta submergiu nas águas do rio Canoas, ao cair de uma balsa administrada pela prefeitura que fazia a travessia no local. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Caminhoneiro que viu carreta cair de balsa e submergir no rio Canoas será indenizado

Justiça Federal anula maior condenação contra Eduardo Cunha

Via @bahianoticias | O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), no Distrito Federal, anulou nesta terça-feira (7) o processo que condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (foto) (MDB-RJ) à sua maior pena criminal, e enviou os autos à Justiça Eleitoral. Cunha havia sido condenado em 2018 a 24 anos e dez meses de prisão pelo juiz… Continuar lendo Justiça Federal anula maior condenação contra Eduardo Cunha

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