STF anula condenação de Cabral e abre brecha para derrubar outros processos A decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) desta terça-feira (7) de anular as decisões do juiz Marcelo Bretas no curso da Operação Fatura Exposta derrubou pela primeira vez uma condenação contra Sérgio Cabral e abriu brechas para a queda de… Continuar lendo STF anula condenação de Cabral e abre brecha para derrubar outros processos
Polícia não pode acessar mensagens de preso sem autorização judicial, diz TJ-RJ Por Sérgio Rodas O acesso de policiais a mensagens de WhatsApp de um de celular apreendido no ato de uma prisão, sem autorização judicial, contamina todos os atos posteriores praticados com base nessas conversas. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do TJRJ concedeu… Continuar lendo Polícia não pode acessar mensagens de preso sem autorização judicial, diz TJ-RJ
Não cabe execução fiscal contra gerente que deixou a empresa sem dar causa à posterior dissolução irregular Em julgamento de recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o “redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode… Continuar lendo Não cabe execução fiscal contra gerente que deixou a empresa sem dar causa à posterior dissolução irregular
Conheça as perspectivas de uso da energia renovável para o Brasil nos próximos anos.
Hoje é dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Reino e da Justiça O dia 8 de dezembro é o dia de Nossa Senhora Imaculada da Conceição, a padroeira do Reino e da Justiça, porque hoje também é o dia da Justiça no Brasil. A Imaculada não é só o tipo ontológico (imagem) ou… Continuar lendo Hoje é dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Reino e da Justiça
Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano A Segunda Seção, confirmando o entendimento das turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu que é de um ano o prazo prescricional para o exercício de qualquer pretensão do segurado contra o segurador (e vice-versa), baseada em suposto inadimplemento de… Continuar lendo Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano
