Justiça condena concessionária de rodovia por acidente provocado por buraco na pista A concessionária MGO Rodovias deverá pagar, por dano material, a quantia de R$ 44 mil a um caminhoneiro que sofreu acidente de trânsito ao passar por um buraco na via, sem sinalização adequada. A decisão é do juiz Antônio Afonso Júnior, do 2º… Continuar lendo Justiça condena concessionária de rodovia por acidente provocado por buraco na pista
TJGO concede liminar que limita em 15% descontos de empréstimos em pensão de idosa com mais de 65 anos Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu liminar que estabeleceu que os descontos de empréstimos consignados realizados por uma idosa, com mais de 65 anos, não ultrapassem 15% de sua remuneração – benefício… Continuar lendo TJGO concede liminar que limita em 15% descontos de empréstimos em pensão de idosa com mais de 65 anos
Município terá de indenizar contribuinte por protesto indevido de débito de IPTU já pago Wanessa Rodrigues O município de Aparecida de Goiânia foi condenado a indenizar o proprietário de um imóvel por protesto indevido e Inscrição na Dívida Ativa de débito de IPTU já pago. O juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho, em auxílio na… Continuar lendo Município terá de indenizar contribuinte por protesto indevido de débito de IPTU já pago
STJ veda quebra do sigilo bancário como meio de coagir pagamento de dívida Considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é incabível a quebra desse sigilo como medida executiva atípica para a… Continuar lendo STJ veda quebra do sigilo bancário como meio de coagir pagamento de dívida
Justiça nega pedido do MPGO para anular vínculo de servidor contratado há 32 anos sem concurso público Wanessa Rodrigues A Justiça negou pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), em Ação Civil Pública, para declarar a nulidade do vínculo e transposições de cargos de um motorista contratado, há 32 anos, pelo Tribunal de Contas de… Continuar lendo Justiça nega pedido do MPGO para anular vínculo de servidor contratado há 32 anos sem concurso público
