Estelionato de R$ 4,00 chega ao STJ e ministro aplica insignificância O ministro Ribeiro Dantas(foto), do STJ, concedeu ordem em HC para anular ANPP – Acordo de Não Persecução Penal feito entre um homem e o MP por estelionato. Ele foi preso em flagrante por vender passe livre “categoria deficiente”, referente a transporte público, no… Continuar lendo Estelionato de R$ 4,00 chega ao STJ e ministro aplica insignificância
Quem tem direito ao auxílio-acidente? O artigo 86 da Lei nº 8.213/91 dispõe que: “O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia”. Poderão ser beneficiários o empregado doméstico, rural ou urbano, segurado especial e… Continuar lendo Quem tem direito ao auxílio-acidente?
Conheça o Projeto de Lei 130/2020 e entenda a importância dos projetos de educação no trânsito em tramitação
FGTS pode ser usado para quitar financiamento habitacional mesmo fora do SFH Com o objetivo de proporcionar a melhoria das condições sociais do trabalhador, mediante a concretização do direito de moradia, é possível o levantamento do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de financiamento habitacional de casa própria, ainda… Continuar lendo FGTS pode ser usado para quitar financiamento habitacional mesmo fora do SFH
