TRT-1 pune juíza com censura por quebra ilegal de sigilo de empresário O mais recente capítulo é rodado no CNJ, para onde recorreram o advogado João Victor Arantes Silva e o empresário Paulo Afonso de Paiva Arantes. Os dois apontam irregularidades na distribuição das ações disciplinares contra a juíza Adriana no TRT-1 e alegam que… Continuar lendo TRT-1 pune juíza com censura por quebra ilegal de sigilo de empresário
STF nega pedido para obrigar TJ-BA a pagar auxílio-moradia retroativo a juízes por Cláudia Cardozo O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) para pagamentos retroativos do auxílio-moradia. O pedido também foi assinado pela Associação dos Magistrados Aposentados da Bahia (Amap). O valor do… Continuar lendo STF nega pedido para obrigar TJ-BA a pagar auxílio-moradia retroativo a juízes
A área do Direito procura conciliar conhecimento teórico com a prática do exercício da função.
Meus pais venderam a casa para meu irmão sem minha concordância. Consigo anular? Por @juliomartinsnet | Muito se discutia sobre a venda de ascendentes para descendentes como NULA ou ANULÁVEL. O Código Civil de 2002 pôs fim à discussão deixando claro no art. 496 que a venda nessa hipótese, sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge será anulável: “Art. 496.… Continuar lendo Meus pais venderam a casa para meu irmão sem minha concordância. Consigo anular?
