Não há impedimento de juiz julgar processo de instituição em que é professor concursado A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou prejudicado o incidente de impedimento de um juiz federal sob o argumento de que não poderia atuar no processamento e julgamento de uma ação em face da Universidade Federal… Continuar lendo Não há impedimento de juiz julgar processo de instituição em que é professor concursado
Dono de terreno cedido em contrato terá de indenizar comodatário por benfeitorias A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ricardo Fontes, reformou sentença de comarca do sul do Estado para condenar o dono de um terreno em área rural a indenizar uma associação… Continuar lendo Dono de terreno cedido em contrato terá de indenizar comodatário por benfeitorias
Ministro Alexandre de Moraes suspende norma que concede pensão a familiares de ex-políticos do Pará A decisão liminar será submetida a referendo do Plenário do STF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de normas do Estado do Pará que concedem pensões especiais a familiares de ex-ocupantes de cargos… Continuar lendo Ministro Alexandre de Moraes suspende norma que concede pensão a familiares de ex-políticos do Pará
Saiba mais sobre os setores de atuação e o funcionamento dessa modalidade de negócio.
Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não suspende pensão alimentícia provisória Embora as ações de reconhecimento de paternidade socioafetiva e de condenação ao pagamento de alimentos – fundamentadas na mesma relação afetiva – possam ser caracterizadas pela existência da chamada prejudicialidade externa (já que tratam de temas interligados), essa situação não gera, de forma… Continuar lendo Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não suspende pensão alimentícia provisória
Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito decorrente de honorários sucumbenciais do advogado não tem preferência diante do crédito principal titularizado por seu cliente. Para o colegiado, não é possível opor ao titular do… Continuar lendo Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente
