Empresa será indenizada após pedido indevido de falência por cessionária de crédito Autora da ação sofreu prejuízos durante processo. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 28ª Vara Cível Central que condenou fundo de investimentos a indenizar empresa que teve prejuízos após pedido de… Continuar lendo Empresa será indenizada após pedido indevido de falência por cessionária de crédito
Existência de mais de um imóvel em nome do devedor não descaracteriza a condição de bem de família a imóvel penhorado A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o cancelamento da penhora sobre um imóvel residencial da parte executada, pelo fato de o devedor residir no… Continuar lendo Existência de mais de um imóvel em nome do devedor não descaracteriza a condição de bem de família a imóvel penhorado
Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou ilegítima para propor ação revisional de contrato bancário uma empresa que transferiu a dívida a terceiros, entregando-lhes toda a responsabilidade… Continuar lendo Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original
Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que manteve a multa diária (astreintes) de R$ 1 mil imposta a uma operadora de plano de… Continuar lendo Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente
Doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por escritura pública. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do… Continuar lendo Doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública
