TAM é condenada em danos morais e materiais pela prática de overbooking A empresa aérea TAM foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais, pela prática de overbooking, que é a venda de passagens acima do limite da capacidade de lotação do avião. A causa foi patrocinada pelo Escritório Ricardo Bezerra (foto), cuja sentença… Continuar lendo TAM é condenada em danos morais e materiais pela prática de overbooking
Tribunal decide que é devida averbação como tempo especial de segurado do INSS exposto à eletricidade Ainda que não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social) não é exaustivo, e não afasta o direito ao reconhecimento de tempo de serviço… Continuar lendo Tribunal decide que é devida averbação como tempo especial de segurado do INSS exposto à eletricidade
Servidor que agiu com imprudência na condução de veículo oficial terá que indenizar o DF Servidor do Distrito Federal que exerce que de maneira costumeira a função de condutor de viaturas oficiais foi condenado a indenizar o DF por danificar o bem público, ao capotar o veículo num acidente, em março de 2015. A decisão é da juíza… Continuar lendo Servidor que agiu com imprudência na condução de veículo oficial terá que indenizar o DF
Banco deve pagar multa após erro em compensação de boleto A compradora efetuou o pagamento do boleto corretamente, porém, o sistema do banco considerou vencimento diferente. Carro havia sido apreendido pela instituição financeira. O juiz Alexandre Lopes de Abreu, da 15ª vara Cível de São Luís/MA, negou ação ajuizada por um banco que pretendia a… Continuar lendo Banco deve pagar multa após erro em compensação de boleto
TRT18 afasta penhora de bem de família de alto padrão. “O bem não é fracionável” Um engenheiro civil não conseguiu na Justiça a determinação de penhora do sobrado de um dos sócios de uma empresa de engenharia em Goiânia para a qual ele trabalhou. O processo, hoje em fase de execução, tramita na Justiça do… Continuar lendo TRT18 afasta penhora de bem de família de alto padrão. “O bem não é fracionável”
