Homem cobrado por veículo que não adquiriu deve ser indenizado por banco e revendedora Segundo a sentença, não ficou comprovado que a contratação foi feita pelo requerente. Um homem ingressou com uma ação contra uma instituição financeira e uma revendedora de veículos, após receber cobrança de valor referente a contrato de financiamento para a compra… Continuar lendo Homem cobrado por veículo que não adquiriu deve ser indenizado por banco e revendedora
O Grupo de Trabalho (GT) que tem revisado o Projeto de Regulamentação dos Jogos no Brasil realizou uma reunião online neste mês, onde discutiram a importância da criação de ferramentas de combate à lavagem de dinheiro. De acordo com o coordenador do GT, deputado federal Bacelar (Podemos-BA), o texto do Projeto de Lei deverá contemplar… Continuar lendo Em reunião, Grupo de Trabalho de Jogos e COAF discutem regulamentação das apostas no Brasil
Falsa denúncia de violência doméstica tem condenação mantida pelo TJRN Uma condenação por falsa denúncia de violência doméstica, feita por uma mulher, contra o então companheiro, a qual resultou em uma pena de dois anos de reclusão, foi mantida pela Câmara Criminal do TJRN, no julgamento, por meio de videoconferência, de apelação criminal, movida pela… Continuar lendo Falsa denúncia de violência doméstica tem condenação mantida pelo TJRN
Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar “Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade.” Essa foi a tese fixada pela Terceira Seção do Superior Tribunal… Continuar lendo Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar
TJPB condena concessionária de água por danos morais por cobrança de valores excessivos A Cagepa foi condenada a indenizar uma consumidora, em danos morais, pelo valor excessivo cobrado nas faturas, conforme decisão da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao julgar a Apelação Cível nº 0801251-40.2020.8.15.0191. A relatoria do processo foi… Continuar lendo TJPB condena concessionária de água por danos morais por cobrança de valores excessivos
