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Pensão alimentícia pode ser descontada do saldo do FGTS?

Pensão alimentícia pode ser descontada do saldo do FGTS? O não pagamento pode levar o devedor até mesmo para a cadeia De Ana Luzia Rodrigues  Esse tema é motivo de muitas brigas entre familiares e ex-casais: a pensão alimentícia. Trata-se de uma verba necessária para o custeio das despesas de quem não tem meios de manter… Continuar lendo Pensão alimentícia pode ser descontada do saldo do FGTS?

Invasão de perfil em rede social gera dever de indenizar

Invasão de perfil em rede social gera dever de indenizar Dono de perfil hackeado no Instagram deverá ser indenizado após empresa agir com desídia (negligência) ao não permitir exclusão de contas falsas vinculadas. A decisão é do juiz titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília. O autor do processo narrou que teve seu perfil na… Continuar lendo Invasão de perfil em rede social gera dever de indenizar

Idosa consegue R$ 10 mil de indenização após banco fazer cobrança indevida de R$ 264,50

Idosa consegue R$ 10 mil de indenização após banco fazer cobrança indevida de R$ 264,50 Via @portalg1 | Uma idosa de 68 anos conseguiu na Justiça uma indenização de R$ 10 mil por cobranças indevidas realizadas pelo banco Bradesco na conta dela. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que reformou… Continuar lendo Idosa consegue R$ 10 mil de indenização após banco fazer cobrança indevida de R$ 264,50

Seguro deve indenizar por demora de quase 3 horas para enviar guincho

Seguro deve indenizar por demora de quase 3 horas para enviar guincho Permanecer em local desabitado de rodovia, sem a assistência da seguradora, caracteriza-se como sofrimento além do mero dissabor. Com esse entendimento, a 14ª Vara Cível de Porto Alegre reconheceu a espera excessiva pelo guincho e condenou a Bradesco Auto ao pagamento de indenização de R$… Continuar lendo Seguro deve indenizar por demora de quase 3 horas para enviar guincho

Candidata aprovada em concurso anulado tem direito a receber indenização

Candidata aprovada em concurso anulado tem direito a receber indenização Sob a relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (foto), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o município de Caldas Brandão ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e ao pagamento de indenização, de… Continuar lendo Candidata aprovada em concurso anulado tem direito a receber indenização