Hapvida deve indenizar mulher em R$ 15 mil por negligência médica Após se dirigir três vezes ao hospital da ré, cliente foi internada em outra instituição médica e informada que a fratura no pé estava em início de necrose A 3ª Vara Cível de Maceió condenou o plano de saúde Hapvida a indenizar uma mulher… Continuar lendo Hapvida deve indenizar mulher em R$ 15 mil por negligência médica
TRF3 confirma concessão de aposentadoria especial por trabalho em posto de gasolina Segurado desenvolveu atividades de serviços gerais e gerência exposto a hidrocarbonetos A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que reconheceu como especial período em que um segurado trabalhou com serviços gerais e gerência de posto de gasolina.… Continuar lendo TRF3 confirma concessão de aposentadoria especial por trabalho em posto de gasolina
A Lei de Repatriação de Recursos deve ser conhecida por todos os brasileiros que mantêm recursos financeiros fora do país
Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão da execução fiscal – determinada pelo artigo 7º-A, parágrafo 4º, inciso V, da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência – LREF) – afasta o óbice da dupla garantia e… Continuar lendo Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência
