STJ: Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência da morte do segurado contratante de plano VGBL, não integram a herança e, portanto, não se submetem à tributação pelo… Continuar lendo STJ: Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD
Em sigilo, TJ do Rio aprova pagar adicional em salários de magistrados Eduardo Militão Do UOL, em Brasília 22/09/2021 04h00 Num processo sigiloso, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou o pagamento de verbas de “direitos pessoais”, principalmente o adicional por tempo de serviço, a seus magistrados. O relator… Continuar lendo Em sigilo, TJ do Rio aprova pagar adicional em salários de magistrados
TJ-RS confirma decisão que nega indenização de site a desembargador Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, confirmaram decisão que negou pedido de indenização por danos morais do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional da 4ª Região, contra o site O Antagonista. Apesar de Favreto ter alegado que… Continuar lendo TJ-RS confirma decisão que nega indenização de site a desembargador
Meu marido faleceu e logo depois dele meus sogros. Tenho direito à herança deles também? Por @juliomartinsnet | Com o falecimento do titular dos bens, sua herança transmite-se desde já e mesmo que os herdeiros/beneficiários desconheçam tanto o óbito quanto a existência da herança: essa é a tônica do sempre falado aqui DIREITO DE SAISINE, estampado no art. 1.847 do Código… Continuar lendo Meu marido faleceu e logo depois dele meus sogros. Tenho direito à herança deles também?
TRU: Prazo para restituir contribuinte pego na malha fina conta a partir de notificação O prazo para a restituição de Imposto de Renda ou o pagamento de tributo por contribuintes pegos na malha fina deve ser contado a partir da notificação da decisão administrativa com o lançamento tributário, e não a partir da data da… Continuar lendo TRU: Prazo para restituir contribuinte pego na malha fina conta a partir de notificação
