Tribunal mantém decisão que nega pedido de registro de domínio por equivalência Expressão representa conceitos predefinidos na Internet. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Regina de Oliveira Marques, da 5ª Vara Cível de Santo Amaro, que negou pedido de empresa para obter o registro… Continuar lendo Tribunal mantém decisão que nega pedido de registro de domínio por equivalência
DF terá que custear cirurgia de preso que perdeu a visão após briga em presídio O Distrito Federal foi condenado a custear cirurgia para implante de prótese ocular em detento que foi atingido por tiro no olho direito, nas dependências do Centro de Detenção Provisória da Papuda, em Brasília. O juiz da 4ª Vara da… Continuar lendo DF terá que custear cirurgia de preso que perdeu a visão após briga em presídio
Assinatura digital, ainda que não certificada, é válida para execução de título extrajudicial A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acatou o recurso da parte autora e determinou que a ação de execução de titulo extrajudicial (contrato) assinado digitalmente pelas partes, deveria prosseguir, pois mesmo sem certificação oficial pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas… Continuar lendo Assinatura digital, ainda que não certificada, é válida para execução de título extrajudicial
Mulher será indenizada por ex-companheiro que ameaçou divulgar fotos íntimas A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou o valor de indenização por danos morais devida por homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de ex-companheira. A reparação foi fixada em R$ 15 mil por danos morais e em R$… Continuar lendo Mulher será indenizada por ex-companheiro que ameaçou divulgar fotos íntimas
Detran é condenado em dano moral por não dar baixa em débito de veículo arrematado Por não dar baixa de todos os débitos anteriores à arrematação de uma motocicleta, a fim de realizar a entrega do bem livre e desimpedido ao arrematante, o Detran foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de… Continuar lendo Detran é condenado em dano moral por não dar baixa em débito de veículo arrematado
