Honorários de sucumbência são inconstitucionais, diz juiz em decisão Para o juiz de Direito Dario Gayoso Júnior, de Santos/SP, é inconstitucional o artigo 85, do CPC, que determina a condenação do vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. Em sentença, o magistrado afirmou que os honorários de sucumbência só pertencerão ao advogado se assim… Continuar lendo Honorários de sucumbência são inconstitucionais, diz juiz em decisão
Artesão, marceneiro e mecânico são inocentados 7 anos após serem acusados de homicídio no Ceará Via @diariodonordeste | Um artesão, um marceneiro e um mecânico que haviam sido acusados de cometerem um homicídio em 2014, em Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, foram inocentados em um júri popular ocorrido sete anos e meio depois. Os três saíram do… Continuar lendo Artesão, marceneiro e mecânico são inocentados 7 anos após serem acusados de homicídio no Ceará
Juiz reconhece prescrição em três anos a motorista com CNH suspensa Ele foi condenado em processo administrativo por acúmulo de pontos após autuação por lei seca. O juiz de Direito João Felipe Nunes Ferreira Mourão, do Juizado Especial da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, julgou procedente ação de motorista de trânsito que havia sido… Continuar lendo Juiz reconhece prescrição em três anos a motorista com CNH suspensa
