STJ: Juiz pode limitar número de substituídos em cumprimento de sentença coletiva Nas ações coletivas, é possível a limitação do número de substituídos em cada cumprimento de sentença, por aplicação extensiva do artigo 113, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Esse foi o entendimento do STJ ao proferir o seguinte acórdão: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO… Continuar lendo STJ: Juiz pode limitar número de substituídos em cumprimento de sentença coletiva
Dívidas que ultrapassam 5 anos de inadimplência deixam de existir? Por @lztadv | Segundo levantamento recente da CNC, o índice de devedores no Brasil voltou a subir, ao final de 2020 atingimos a marca de 66,3% de consumidores endividados, deste modo, surgem dúvidas sobre o assunto, e assim, buscaremos esclarecer as principais a seguir. Por quanto tempo… Continuar lendo Dívidas que ultrapassam 5 anos de inadimplência deixam de existir?
DF é condenado a indenizar paciente que esperou mais de um mês por cirurgia de urgência A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente que esperou por mais de 30 dias para realizar um cateterismo cardíaco em caráter de urgência. A autora, internada com infarto em hospital da rede pública,… Continuar lendo DF é condenado a indenizar paciente que esperou mais de um mês por cirurgia de urgência
Descubra como os vídeos de unboxing e unsacoling feitos por influencers podem ser uma excelente estratégia de negócios para os e-commerces.
STJ: qualquer que seja o fundamento, a prescrição só é interrompida uma vez A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o artigo 202 do Código Civil de 2002 deve ser interpretado no sentido de que a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez para a mesma relação jurídica, independentemente de seu fundamento. Com… Continuar lendo STJ: qualquer que seja o fundamento, a prescrição só é interrompida uma vez
Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução por quantia certa, em que é direito do exequente receber dinheiro, não se pode impor unilateralmente que o credor receba coisa distinta daquela estipulada na decisão judicial provisória ou definitivamente executada,… Continuar lendo Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
