seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Day: 9 de novembro de 2021

Supremo firma tese sobre constitucionalidade de pena mínima de multa para crime de tráfico de drogas

Supremo firma tese sobre constitucionalidade de pena mínima de multa para crime de tráfico de drogas Segundo jurisprudência do Tribunal, o Poder Judiciário não pode substituir o Legislativo na quantificação da sanção penal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a multa mínima prevista no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica… Continuar lendo Supremo firma tese sobre constitucionalidade de pena mínima de multa para crime de tráfico de drogas

Regime de bens imposto pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos cônjuges

Regime de bens imposto pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos cônjuges ​Em razão do princípio da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível, na vigência do Código Civil de 2002, a modificação do regime patrimonial do casamento após a… Continuar lendo Regime de bens imposto pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos cônjuges

Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor

Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor Alinhando-se à posição da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma pacificou a jurisprudência da corte ao decidir que o protesto de título de crédito prescrito, embora irregular, não gera direito automático à indenização por… Continuar lendo Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor

Justiça garante a médico que faz residência direito a auxílio-moradia de 30% sobre bolsa de estudo

Justiça garante a médico que faz residência direito a auxílio-moradia de 30% sobre bolsa de estudo Wanessa Rodrigues Um médico que cursa residência em Brasília, no Distrito Federal, conseguiu na Justiça o direito de receber auxílio-moradia no percentual de 30% sobre bolsa-auxílio percebida. A determinação é da juíza federal Isabela Guedes Dantas Carneiro, da 27ª… Continuar lendo Justiça garante a médico que faz residência direito a auxílio-moradia de 30% sobre bolsa de estudo

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram