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A Concessão de assistência judiciária gratuita deve considerar avaliação da situação econômica da parte interessada A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de um impetrante à gratuidade de justiça. O benefício havia sido negado pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG ao argumento de que… Continuar lendo A Concessão de assistência judiciária gratuita deve considerar avaliação da situação econômica da parte interessada

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