TRF1 confirma suspensão de prestações de contrato de Fies em razão da pandemia da Covid – 19 A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, confirmou a sentença da 1ª Vara Cível de Uberlândia que determinou a suspensão das prestações de um contrato de financiamento estudantil (Fies), em virtude… Continuar lendo TRF1 confirma suspensão de prestações de contrato de Fies em razão da pandemia da Covid – 19
Advogada é condenada a indenizar cliente por peticionar em Vara errada Ao constituir defensor, a parte estabelece relação de confiança e de certeza de que será corretamente defendida. Havendo o rompimento deste vínculo, há violação à personalidade da parte, o que implica dano moral. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve… Continuar lendo Advogada é condenada a indenizar cliente por peticionar em Vara errada
Dívidas antigas não admitem corte de água para exigir pagamento de contas A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, determinou o restabelecimento do serviço público de fornecimento de água e coleta de esgoto na residência de um consumidor que… Continuar lendo Dívidas antigas não admitem corte de água para exigir pagamento de contas
