Sem averbação, fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais:… Continuar lendo Sem averbação, fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé
Juíza afasta tabela price em contrato imobiliário e reduz juros A magistrada determinou que os juros remuneratórios limitem-se em 1% ao mês sobre todas as parcelas pagas. A juíza de Direito Marivone Koncikoski Abreu, da 1ª vara Cível de São José/SC, afastou a aplicação da tabela price em contrato de compra e venda de imóvel… Continuar lendo Juíza afasta tabela price em contrato imobiliário e reduz juros
Eleições OAB-BA: Daniela Borges propõe comissão para avaliar Poder Judiciário A candidata a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges (foto), reiterou as críticas ao funcionamento do Poder Judiciário no estado. Em entrevista à rádio Canabrava FM, de Ribeira do Pombal, nesta quinta-feira (4), Daniela afirmou que pretende criar… Continuar lendo Eleições OAB-BA: Daniela Borges propõe comissão para avaliar Poder Judiciário
STJ considera válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu que não é abusiva a cláusula de contrato de seguro de vida que prevê cobertura para invalidez permanente por doença apenas na hipótese de perda… Continuar lendo STJ considera válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado
Seguradora não pode negar indenização à motorista com teor alcoólico insignificante Os desembargadores da 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negaram o recurso da Bradesco Seguros e mantiveram a sentença que a condenou a pagar aos herdeiros da falecida autora indenização no valor do veículo segurado. Os autores ajuizaram ação… Continuar lendo Seguradora não pode negar indenização à motorista com teor alcoólico insignificante
TRF1 mantém pagamento de auxílio-reclusão para filho de presidiário que estava desempregado na época da prisão A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concluiu que a família de um cidadão que foi preso e na época estava desempregado tem direito ao pagamento de auxílio-reclusão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O… Continuar lendo TRF1 mantém pagamento de auxílio-reclusão para filho de presidiário que estava desempregado na época da prisão
