Prestação pecuniária pode ser compensada com reparação de danos, diz STJ Em razão da finalidade predominantemente reparatória tanto da condenação a prestação pecuniária quanto da determinação de reparação de danos, é possível deduzir o montante de uma na outra, caso ambas sejam destinadas ao mesmo beneficiário (a vítima). Com esse entendimento, a 5ª Turma do… Continuar lendo Prestação pecuniária pode ser compensada com reparação de danos, diz STJ
Penhora de salário de empregador não pode comprometer sua subsistência, decide TRT-SP É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência do devedor. Essa tese esteve presente em duas decisões recentes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Uma aposentada conseguiu reverter… Continuar lendo Penhora de salário de empregador não pode comprometer sua subsistência, decide TRT-SP
Depressão: descubra como pedir os benefícios do INSS Por @escobaradvogados | Você está passando por um momento delicado e precisa se afastar do trabalho para fazer o tratamento da depressão… Então, como pedir os benefícios do INSS? A depressão tem sido o motivo de vários trabalhadores se afastarem das suas atividades. Você que está com depressão tem direito… Continuar lendo Depressão: descubra como pedir os benefícios do INSS
Professora já vacinada não tem justificativa para permanecer em home office, diz juiz Não há previsão legal de permanência em trabalho remoto para os servidores da educação estadual pertencentes a grupo de risco mas já vacinados contra a Covid-19. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou liminar pleiteada por uma… Continuar lendo Professora já vacinada não tem justificativa para permanecer em home office, diz juiz
Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Universal de Bens. A herança é toda minha? Por @juliomartinsnet | O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS é um regime que posso chamar de “perigoso”: ele abrange QUASE tudo: bens presentes e bens futuros. Não entram aqui apenas as exceções previstas, por exemplo, no art. 1.668 do Código… Continuar lendo Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Universal de Bens. A herança é toda minha?
Juíza autoriza penhora de parte de salário de ex-cliente que não pagou honorários Após diversas tentativas infrutíferas de localização de bens em nome do executado, o 5º Juizado Especial Cível de Londrina autorizou a penhora de 10% do salário de um ex-cliente de um escritório de advocacia que não pagou os honorários. Reprodução De acordo com a… Continuar lendo Juíza autoriza penhora de parte de salário de ex-cliente que não pagou honorários
