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Dois desembargadores do TJGO receberam quase R$ 1 milhão em indenização por não tirarem férias de 60 dias

Dois desembargadores do TJGO receberam quase R$ 1 milhão em indenização por não tirarem férias de 60 dias Dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) estão entre os magistrados brasileiros que mais receberam por férias não usufruídas. Juízes no Brasil têm direito a 60 dias de inatividade, podendo pedir indenização pelos dias pendentes,… Continuar lendo Dois desembargadores do TJGO receberam quase R$ 1 milhão em indenização por não tirarem férias de 60 dias

Bens incorpóreos que integram o estabelecimento empresarial

Bens incorpóreos que integram o estabelecimento empresarial  Facebook Bens incorpóreos são os que não ocupam espaço físico. São frutos da elaboração abstrata da inteligência ou do conhecimento humanos. DISTINÇÃO NECESSÁRIA Bens incorpóreos: (a) de identificação da empresa (exemplo, o nome social) e os da Propriedade Industrial (exemplos, a invenção, o modelo de utilidade, o desenho… Continuar lendo Bens incorpóreos que integram o estabelecimento empresarial

Homem não consegue extirpar o sobrenome Cornélio

Homem não consegue extirpar o sobrenome Cornélio Arte EV sobre imagem CancaoNova.com Cornélio não é corno A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo negou a um cidadão a possibilidade de excluir de seu registro civil o sobrenome Cornélio. Na ação, ele alegou “ter passado por situações vexatórias, pois seu sobrenome se assemelha… Continuar lendo Homem não consegue extirpar o sobrenome Cornélio