Dupla notificação é necessária para multar empresa que não indica motorista infrator Em se tratando de multa de trânsito aplicada a pessoa jurídica proprietária de veículo fundamentada na ausência de indicação do condutor infrator, é obrigatório observar a dupla notificação: a primeira que se refere à autuação da infração; e a segunda, sobre a aplicação… Continuar lendo Dupla notificação é necessária para multar empresa que não indica motorista infrator
Dependente com invalidez comprovada preexistente ao óbito do genitor tem direito a pensão por morte Ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela para determinar que a Autarquia conceda a pensão por morte ao autor, a 2ª Turma do… Continuar lendo Dependente com invalidez comprovada preexistente ao óbito do genitor tem direito a pensão por morte
Companhia aérea deve indenizar advogada que perdeu audiência por causa do cancelamento de voo Por decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deverá pagar a quantia de R$ 5 mil, de danos morais, e R$ 500,00, de danos materiais, a uma advogada que perdeu… Continuar lendo Companhia aérea deve indenizar advogada que perdeu audiência por causa do cancelamento de voo
