Cidadão atazanado por ligações de cobrança indevidas será indenizado por dano moral Um cidadão que já não suportava mais receber ligações de cobrança por parte de empresas com as quais nem sequer mantinha relação comercial será indenizado por danos morais. A decisão partiu do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú. As empresas… Continuar lendo Cidadão atazanado por ligações de cobrança indevidas será indenizado por dano moral
Banco deve indenizar cliente que não solicitou cartão de crédito A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso nº 0800046-36.2016.8.15.0281 e manteve a decisão que condenou o Banco Itaucard S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Conforme a sentença, oriunda do Juízo… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente que não solicitou cartão de crédito
Detran-DF deve indenizar motorista por demora na disponibilização de documento digital O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF foi condenado a indenizar o proprietário de um carro pela demora de quase três meses na disponibilização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal… Continuar lendo Detran-DF deve indenizar motorista por demora na disponibilização de documento digital
Período de livramento condicional deve ser computado no cálculo de extinção da pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de livramento condicional deve ser computado para a extinção da pena, observado o tempo máximo de cumprimento previsto no artigo 75 do Código Penal, independentemente de a condenação ter sido… Continuar lendo Período de livramento condicional deve ser computado no cálculo de extinção da pena
STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para afastar a prescrição intercorrente em processo no qual o juiz de primeiro grau, sob o Código de Processo Civil… Continuar lendo STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução
STJ: O servidor e o PAD: o andamento e a conclusão do processo disciplinar A segunda e última parte da reportagem sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses aplicadas em julgamentos que discutiram a duração do processo, a relação com a esfera penal, o compartilhamento… Continuar lendo STJ: O servidor e o PAD: o andamento e a conclusão do processo disciplinar
