seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Day: 19 de outubro de 2021

Provas compartilhadas anuladas pelo STJ não servem para processo administrativo

Provas compartilhadas anuladas pelo STJ não servem para processo administrativo O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes concedeu liminar para suspender a utilização, em apuração administrativa, de provas derivadas de diligência que havia sido declarada ilegal pela Sexta Turma. A decisão atinge provas colhidas em e-mail funcional, obtidas em conjunto com outros… Continuar lendo Provas compartilhadas anuladas pelo STJ não servem para processo administrativo

Judiciário não deve afastar encargo em doação de imóvel público

Judiciário não deve afastar encargo em doação de imóvel público Ao aceitar a doação de imóvel público com encargo como condição para o aperfeiçoamento do negócio jurídico, o donatário assume o ônus de cumprir a obrigação estipulada. Esse é o entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, cujo acórdão ficou assim escrito: RECURSO… Continuar lendo Judiciário não deve afastar encargo em doação de imóvel público

Dono de prédio onde funcionava agência dos Correios explodida durante assalto ganha indenização

Dono de prédio onde funcionava agência dos Correios explodida durante assalto ganha indenização A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no valor de R$ 115 mil, para o dono… Continuar lendo Dono de prédio onde funcionava agência dos Correios explodida durante assalto ganha indenização

STJ: citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito

STJ: citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a citação na ação de cobrança é suficiente para cumprir a exigência – fixada no artigo 290 do Código Civil – de dar ciência… Continuar lendo STJ: citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito

TJMG determinar aplicação do IPCA-E para corrigir precatórios a partir de junho/2009

TJMG determinar aplicação do IPCA-E para corrigir precatórios a partir de junho/2009 O pagamento das dívidas da Fazenda Pública é mediante precatório. Seguindo os precedentes do STF e STJ, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais vem decidindo que, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, as diferenças deverão ser… Continuar lendo TJMG determinar aplicação do IPCA-E para corrigir precatórios a partir de junho/2009

Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor

Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a prescrição em um processo administrativo ao adotar novo entendimento sobre o tema – de que os prazos penais se aplicam às infrações disciplinares capituladas como crime, ainda que… Continuar lendo Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram