Passageira deve ser indenizada por atraso de mais de 24 horas ao local de destino A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira pelo atraso de mais de 24 horas na chegada ao local de destino. Ao manter a sentença, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que, além da impontualidade,… Continuar lendo Passageira deve ser indenizada por atraso de mais de 24 horas ao local de destino
Tribunal decide que moradora pode manter tela de proteção em janelas de apartamento Condomínio do Edifício Phoenix, no Sudoeste, região central de Brasília, deve permitir a manutenção de tela de proteção instalada em janelas do apartamento de uma moradora e devolver valores pagos a título de multa pela instalação do equipamento de segurança. A decisão é… Continuar lendo Tribunal decide que moradora pode manter tela de proteção em janelas de apartamento
A matéria é fundamental para o setor jurídico e aparece com frequência em provas de concursos públicos; saiba como estudar
O alto fluxo de veículos nas estradas e rodovias é um problema que percorre o Brasil; saiba como os anéis rodoviários podem ser uma saída, a curto prazo, para esse problema
Saiba como se prevenir para comprar um veículo usado com segurança.
Tribunal rejeita denúncia de improbidade administrativa contra agente da PRF A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, por unanimidade, a apelação do Ministério Público Federal (MPF) que solicitava a condenação de um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que alvejou indevidamente um automóvel por improbidade administrativa. Conforme a decisão, proferida… Continuar lendo Tribunal rejeita denúncia de improbidade administrativa contra agente da PRF
Depósito no prazo só é considerado pagamento mediante manifestação do devedor Durante o prazo de 15 dias para a quitação voluntária da dívida (artigo 523 do Código de Processo Civil de 2015), o depósito feito pelo devedor só pode ser considerado efetivo pagamento – e não garantia do juízo para o oferecimento de impugnação –… Continuar lendo Depósito no prazo só é considerado pagamento mediante manifestação do devedor
TRF1 confirma afasta incidência de IR sobre os juros recebidos em ação trabalhista A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União para reformar uma sentença que reconheceu a não incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os juros de mora recebidos em reclamações trabalhistas.… Continuar lendo TRF1 confirma afasta incidência de IR sobre os juros recebidos em ação trabalhista
Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista Mesmo sem o registro da transação em cartório, ficou constatada a boa-fé do comprador. 13/10/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou penhora de um terreno em Paulínia (SP) para a quitação de dívida trabalhista em ação ajuizada em 2012. Apesar… Continuar lendo Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista
