A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e confirmou a validade da eleição de foro pactuada em um contrato de representação de seguro. O tribunal estadual, por reconhecer situação de hipossuficiência das empresas autoras da ação, havia rejeitado exceção de incompetência apresentada pela seguradora,… Continuar lendo STJ valida foro pactuado em contrato de representação de seguro
O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que concedeu o direito da concessão de justiça gratuita em favor de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que havia sido concedido por este mesmo tribunal. O recurso especial foi interposto pelo Estado do Maranhão, mas rejeitado pelo STJ. A questão levanta a… Continuar lendo STJ mantém concessão de justiça gratuita para desembargador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A medida seria uma forma de garantir que fosse paga uma dívida de mais de R$ 8 milhões, referente a… Continuar lendo STJ veta penhora de verbas do Fundo Eleitoral para pagamento de dívidas de partido
Hospital não comprovou que cirurgia foi último recurso. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de São Paulo a indenizar paciente de 18 anos submetida a histerectomia total após o parto, ocasionando a perda da capacidade de gerar filhos pelo resto da vida. Devido a… Continuar lendo Paciente submetida a histerectomia total após parto será indenizada
Para magistrado, não é razoável exigir que contribuinte arque indefinidamente com a possibilidade de ser acionada de forma indevida A 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) em Marília/SP acatou pedido de uma contribuinte para que a União cancele o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) bem como emita novo documento com numeração diversa. A… Continuar lendo União deve emitir novo CPF a mulher que teve documento extraviado e utilizado de forma fraudulenta
O relator considerou desproporcional que a pena seja maior, nesses casos, do que as aplicadas a condenados por crimes como lesão corporal, peculato e corrupção passiva. 04/10/2021 18h58 – Atualizado há 55 pessoas já viram isso O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para estabelecer que a suspensão dos direitos políticos… Continuar lendo Ministro Gilmar Mendes afasta suspensão de direitos políticos em atos culposos de improbidade
