O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a ressarcir os arrendamentos pagos para uma moradora de um condomínio em Rio Grande (RS), bem como a indenizá-la por danos morais. Em 2005, a mulher havia feito o contrato de arrendamento residencial com opção de compra de… Continuar lendo Caixa deve ressarcir e indenizar moradora de imóvel com vícios construtivos
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, determinou que município do sul do Estado proceda à nomeação de candidato aprovado em concurso público, após entender que os argumentos apresentados por aquela administração para não a promover, baseados principalmente nos… Continuar lendo Pandemia não é justificatica para impedir nomeação de aprovado em concurso público
Deputados aliados de Jair Bolsonaro voltaram a se movimentar para aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi retirada da gaveta a proposta de emenda constitucional (PEC) 275/13. O texto cria uma Corte Constitucional, amplia o número de ministros e reduz a competência do STF. O texto foi proposto em 2013 mas… Continuar lendo Projeto que aumenta para 15 número de ministros do STF é desengavetado
