A controvérsia resume-se a (i) definir se houve a negativa de prestação jurisdicional e a (ii) fixar os honorários advocatícios em caso de desistência da demanda ocorrida depois da citação, devidamente homologada pelo magistrado após a concordância do requerido. O acórdão ficou assim escrito: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DE… Continuar lendo Em caso de desistência, honorários de sucumbência seguem valor da causa
Em caso de desistência, honorários de sucumbência seguem valor da causa
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