A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que a única prova sobre a autoria do crime foi um depoimento colhido em inquérito, anulou uma condenação por homicídio e despronunciou o réu. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não é possível admitir a pronúncia do acusado sem provas produzidas em juízo. “Não havia… Continuar lendo STJ anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo
Os desembargadores da 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenaram a ré, Faculdades Projeção, a devolver em dobro, os valores cobrados a mais de aluno participante do programa de financiamento estudantil – FIES, por entenderem que houve tratamento discriminatório. O autor conta que foi aluno do curso de Direito na instituição ré… Continuar lendo Faculdade terá que devolver em dobro valor excessivo cobrado de aluno que aderiu ao FIES
Viúvo irá receber R$ 150 mil pela perda das duas familiares A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Hospital Siderúrgica Ltda. e um dos médicos do estabelecimento a indenizar um homem devido à morte da esposa e da filha dele, após o parto. Os réus vão arcar, de forma… Continuar lendo Hospital e médico devem indenizar marido por morte da esposa e da filha após o parto
O Juiz de Direito Osmar de Aguiar Pacheco, do 1º Juizado da Vara Cível do Foro da Restinga, permitiu que duas mulheres possam registrar o filho que esperam por meio de inseminação artificial caseira. Elas obtiveram o direito ainda antes do nascimento do bebê. Elas ingressaram com a ação declaratória de maternidade, onde relataram que… Continuar lendo Justiça reconhece dupla maternidade ainda na gestação
Um odontólogo foi condenado a indenizar uma paciente por ter realizado de forma irregular procedimento de implante, o que lhe ocasionou imensa dor e o aparecimento dos pinos na gengiva. Os danos morais foram arbitrados em R4 10 mil e os materiais em R $1.040,00. A sentença do juiz Sebastião José de Assis Neto, da… Continuar lendo Implante malsucedido por negligência do odontólogo gera indenização
