Wanessa Rodrigues Uma motorista que se envolveu em acidente de trânsito e foi condenada por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) obteve no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) o perdão judicial. O entendimento foi o de que a condutora não foi imprudente. Além disso, que o acidente, ocorrido em 2015, lhe gerou… Continuar lendo Morte de um amigo em acidente é sofrimento suficiente para justificar o perdão judicial do motorista
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai abrir licitação um tanto quanto inusitada, no dia 20 de setembro. A Corte pretende adquirir 30 coroas de flores “nobres” fúnebres, que serão entregues em caso de falecimento de autoridades do país. O valor total do pregão é de R$ 10.569,75. Ou seja, cada unidade custará, em média,… Continuar lendo STJ vai comprar coroas de flores fúnebres ‘antecipadas’ para autoridades
Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis 17/09/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade dos créditos recebidos pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Asoec, responsável pela Universidade Salgado de Oliveira – Universo), de Belo Horizonte… Continuar lendo Universidade consegue afastar penhora de créditos vinculados ao Fies
Contrastes entre ricos e pobres A interpretação sistemática e teológica do artigo 1º da Lei nº 8.009/90, desde que feita com ponderação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, permite a penhora de imóvel de valor vultoso, mesmo que destinado à efetiva moradia do devedor. A decisão é da 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal… Continuar lendo A penhora de uma rica casa residencial avaliada em R$ 24 milhões
