A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto pela responsável subsidiária que alegou a não observância do benefício de ordem na execução, uma vez que não houve o exaurimento das tentativas de busca patrimonial dos devedores principais. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o… Continuar lendo TRT/RJ anula decisão que fere o benefício de ordem da execução contra empresa
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da Vara da Fazenda Pública da Capital que anulou interdição de revistaria na Capital. O comércio foi fechado pela Polícia Militar por não possuir os documentos necessários para funcionamento. O proprietário afirmou que tal papel não lhe compete. Segundo a… Continuar lendo PM não detém competência para interditar comércios por falta de alvará
Nesta quarta-feira, 15, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação da empresa JBS/SA ao pagamento de dano moral e pensão alimentícia à esposa e filha de um motociclista. A vítima faleceu em um acidente que envolveu uma carreta da empresa condenada. No dia 21 de fevereiro de 2018, um… Continuar lendo Esposa e filha obtêm na Justiça direito a pensão alimentícia após morte de marido vítima de acidente automobilístico
