Estou em uma união estável. Meu cônjuge recebeu uma herança por morte do pai. Com essa herança e em sociedade com sua irmã, abriu uma pequena empresa. Em caso de falecimento, tenho algum direito, visto que não temos filhos? Compramos um automóvel financiado, o qual as parcelas são pagas exclusivamente por ele, mas o financiamento… Continuar lendo Meu cônjuge recebeu herança. Se ele morrer, tenho direito?
O STJ decidiu que a ação para cobrar danos morais causados pela instauração de inquérito penal que não depende do desfecho do caso na esfera criminal. Por isso, não incide a suspensão da prescrição prevista no artigo 200 do Código Civil. O acórdão ficou assim ementado: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS… Continuar lendo STJ nega suspensão da prescrição por danos em acusação criminal
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou recurso da autora e manteve sentença da juíza da 9ª Vara Cível de Brasília, que negou pedido para que seu ex-marido fosse condenado a lhe pagar aluguéis, decorrentes do período em que utilizou imóvel que era… Continuar lendo Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação
