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Day: 6 de setembro de 2021

Engavetamento no trânsito: em que consiste a “teoria do corpo neutro”?

Por @rodrigocrleite | Em abalroamentos sucessivos, envolvendo três os mais automóveis, debate-se na cadeira causal qual seria a responsabilidade dos implicados na colisão ou “engavetamento”. Entende-se que se o condutor do segundo veículo (pensando numa colisão envolvendo três), também abalroado, não teve comportamento volitivo, pois foi atingido e arremessado pelo primeiro veículo, não terá responsabilidade pela reparação de… Continuar lendo Engavetamento no trânsito: em que consiste a “teoria do corpo neutro”?

TJRN: STJ afasta peculato de “servidor fantasma” porque é caso, em tese, de improbidade

A Câmara Criminal do TJRN, em análise processual, reafirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que o funcionário público – ou o chamado “servidor fantasma” – que se apropria de verbas pagas a título de remuneração sem cumprir a contraprestação dos serviços para o qual foi contratado ou nomeado,… Continuar lendo TJRN: STJ afasta peculato de “servidor fantasma” porque é caso, em tese, de improbidade

Responsáveis por empreendimento devem indenizar vizinhos por prejuízos causados pela obra

Os autores relataram problemas como barulhos em horários inadequados, queda de materiais, tremores, contaminação do solo, destruição do jardim, e deterioração de todo o entorno. Seis moradores de Vila Velha ingressaram com uma ação contra os responsáveis, duas pessoas jurídicas e um empresário, por um empreendimento, do qual são vizinhos, em razão de prejuízos causados… Continuar lendo Responsáveis por empreendimento devem indenizar vizinhos por prejuízos causados pela obra

Bens de vítima de latrocínio sem herdeiros serão doados à paróquia

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília determinou que os bens apreendidos, que estão no nome do padre Kazimierz Wonjo, sejam doados à Paróquia Igreja Nossa Senhora da Saúde, onde ele exerceu o sacerdócio por mais de 40 anos. Padre Casemiro, como era mais conhecido, foi vítima de latrocínio (roubo seguido de morte) em setembro… Continuar lendo Bens de vítima de latrocínio sem herdeiros serão doados à paróquia

O falecimento do devedor antes da citação impede o prosseguimento da execução em nome dele

O redirecionamento da execução fiscal contra o espólio somente pode ser levado a efeito quando o falecimento do contribuinte ocorrer após sua citação. Com esse fundamento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a… Continuar lendo O falecimento do devedor antes da citação impede o prosseguimento da execução em nome dele

STJ aplica IPCA-E para correção monetária de precatórios a partir de 2009

O TJDFT e o TJBA, já adotam esse entendimento, mas o TJPB, em decisão monocrática, usa a modulação rejeitada pelo STF O Superior Tribunal de Justiça ressaltando que “o STF, no julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário n. 870.947/SE, rejeitou a possibilidade de modulação dos efeitos do julgado”, decidiu aplicar o IPCA-E a… Continuar lendo STJ aplica IPCA-E para correção monetária de precatórios a partir de 2009

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