A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Auto Posto JP e manteve a sentença do juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, que o condenou a indenizar proprietário de caminhão por erro em abastecimento, que gerou prejuízo ao funcionamento do veículo. Em… Continuar lendo Posto de gasolina é condenado por erro em abastecimento de caminhão
A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF confirmou decisão liminar que determinou que o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF e o DF concedam pensão por morte à filha inválida de servidor público distrital, morto em setembro de 2020, de quem a autora era dependente econômica. A autora… Continuar lendo Juíza mantém pensão à filha de servidor público com doença incapacitante
De acordo com a decisão, ele não teria isenção de ânimo para depor. 03/09/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu o pedido do Itaú Unibanco S.A. para que um gerente fosse ouvido como testemunha na ação ajuizada por uma advogada, coordenadora jurídica do banco. Segundo a decisão, ele não… Continuar lendo Gerente ligado a fatos que levaram à dispensa de advogada não será testemunha de banco
