Respeito à liberdade de expressão pautou manifestação de PGR sobre pedido de prisão de Roberto Jefferson A respeito de afirmações divulgadas em reportagens de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deixou de se manifestar sobre o pedido de prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, o procurador-geral da República, Augusto Aras, esclarece: – Ao contrário do… Continuar lendo PGR rebate Moraes e diz que se manifestou no caso de Roberto Jefferson
A requerente atribui a responsabilidade pelo ato danoso ao condomínio, em razão da falta de manutenção no sistema de iluminação. Uma mulher que teve fratura no punho, sutura do supercílio, escoriações no rosto, além de danos materiais, após sofrer queda em condomínio de Vila Velha, deve ser indenizada. Segundo a sentença, a autora fazia uma… Continuar lendo Condomínio é condenado a indenizar visitante que teve fratura óssea ao cair em escadas
A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou entendimento de que “o critério para a aferição da natureza do imóvel — se urbano ou rural —, para fins de desapropriação, é o de sua destinação, e não o da sua localização”. Na apelação, a proprietária do terreno expropriado alegou que, após as explicações… Continuar lendo Conceituação de imóvel como rural privilegia critério de destinação e não de localização
Desembargadora da 1ª Câmara Cível do TJDFT determinou, em decisão liminar, que o Secretário de Administração Penitenciária do DF mantenha o pagamento do adicional noturno dos servidores ocupantes de cargos comissionados no âmbito das unidades prisionais que integram a SEAPE. Os descontos que vinham sendo realizados pelo ente estatal devem ser suspensos até o julgamento do mérito da ação. A… Continuar lendo Justiça mantém adicional noturno de comissionados da Secretaria de Administração Penal
Por @juliomartinsnet | A Lei 11.441/2007 inaugurou no ordenamento jurídico a possibilidade da realização do INVENTÁRIO em Cartório, sem os longos e custos processos judiciais. Tradicionalmente Inventário e Partilha é um processo que pode levar MUITOS ANOS na Justiça para a solução, especialmente nos casos onde haja LITÍGIO entre os interessados. REGULAMENTAÇÃO: A regulamentação do procedimento veio com… Continuar lendo Inventário Extrajudicial: entenda o procedimento em Cartório
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, equipe de juízes do TJRN que aprecia casos de improbidade administrativa, corrupção, entre outros, condenou três ex-vereadores do Município de Monte Alegre pelo cometimento de Ato de Improbidade Administrativa relativo à autorização de doação de um terreno a Fundação Presidente Médici localizada naquela cidade, de maneira ilegal,… Continuar lendo Ex-vereadores são condenados por autorizar doação ilegal de terreno de prefeitura a particular
A lei estabelece que a pensão vitalícia pode ser transferida para dependentes “reconhecidamente carentes” A autora do processo morava com sua mãe e se dedicou a cuidar dela até os seus últimos dias. Com diagnóstico de transtorno mental e dois filhos, sua renda advém exclusivamente do Bolsa Família. Contudo, apesar de seus filhos já possuírem… Continuar lendo Filha de seringueira consegue pensão vitalícia de “soldado da borracha”
