Rescaldos do plantão dominical Foi de improcedência a sentença de ação reparatória por dano moral, ajuizada pelo desembargador federal Rogério Favreto, contra o advogado paulista Miguel Reale Júnior. A pretensão indenizatória era de R$ 50 mil. Em julho de 2018, na semana após a concessão de liminar deferida no plantão do TRF-4, mandando soltar o… Continuar lendo Julgada improcedente de ação por dano moral de desembargador contra advogado
Por Ricardo Breier, presidente da OAB/RS (*) “Justamente pela falta de respostas, a situação atual é considerada mais grave do que o apagão de maio”. (Avaliação sobre a situação do Judiciário gaúcho, na coluna Informe Especial, de Tulio Milman. (ZH, 20.7.21) A sociedade gaúcha acompanha com apreensão uma crise sem precedentes no Poder Judiciário do Rio Grande… Continuar lendo Os advogados não são culpados pela morosidade da justiça
O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou nesta quarta-feira (21/7) recurso interposto pelo INSS referente à forma de pagamento do valor remanescente de parcelas devidas de aposentadoria para uma segurada de 65 anos de idade, moradora de Porto Alegre. No processo, o INSS foi condenado a implementar o benefício… Continuar lendo INSS deve pagar complemento de aposentadoria por meio de RPV
Atos cotidianos de um namoro entre adultos, sem comprovação da intenção das partes em constituir uma família — o animus maritalis —, não é suficiente para o reconhecimento da união estável Para configuração de relação estável é preciso provar relação com aparência de casamento, decidiu o TJ-RO Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo TJ-RO não reconhece união estável para namorada após morte
O plenário do Supremo Tribunal Federal ao desprover os Embargos Declaratórios no nº RE 870947 ED / SE rejeitou a proposta de modulação do ministro Luiz Fux que excluía as sentenças que transitaram em julgado, e que as não transitaram teriam aplicação só a partir de 25/3/2015, usando assim, o que já tinha sido decidido… Continuar lendo STF rejeitou modulação para o IPCA-E nos precatórios no período de 2009 a 2015
Quando um imóvel é arrematado em leilão, o comprador não precisa quitar eventuais dívidas anteriores de imposto predial e territorial urbano (IPTU). Esse é o entendimento que o Tribunal de Justiça de São Paulo vem adotando em julgamentos dos últimos meses. O Tribunal de Justiça de São Paulo vem decidindo a prevalência do art. 130 do Código… Continuar lendo TJSP: Arrematante de imóvel em leilão não precisa pagar dívidas de IPTU
