Magistrada também considerou que a atividade econômica da ré foi abrupta e exponencialmente atingida a partir de março de 2020. A juíza do Trabalho substituta Juliana Petenate Salles, da 7ª vara do Trabalho de SP, negou pedido do MPT para que funcionários da churrascaria Fogo de Chão demitidos durante a pandemia fossem reintegrados ao emprego.… Continuar lendo Juíza nega reintegração na Fogo de Chão e critica reforma trabalhista
Na manhã desta terça-feira, 20, os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em sessão, acolheram os argumentos em um recurso de apelação e reformaram a sentença de 1º grau, que condenou o Município de Vilhena a pagar a um homem 30 mil reais por erro médico em uma… Continuar lendo Justiça nega indenização a homem que fez vasectomia e engravidou esposa
A OAB Nacional anunciou, nesta quinta-feira (22), que vai mover ação civil pública com pedido de indenização contra o Estado de Goiás pelas agressões praticadas por policiais militares contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, na manhã da última quarta-feira (21), em Goiânia. “A OAB acompanhará cada passo do processo e exigirá punição exemplar. A… Continuar lendo OAB Nacional pede indenização ao Estado após policiais agredirem advogado
O plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba decidiu, em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que o Banco do Brasil é parte legítima para figurar no polo passivo das ações de cobrança das diferenças do PASEP, reconhecendo assim, que a Justiça Estadual é competente para processar e julgas as referidas demandas. O… Continuar lendo TJPB reconhece em IRDR a legitimidade do Banco do Brasil nas ações do PASEP
